ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL Dr. JÚLIO CARDOSO
Franca / SP




MANUAL
DO
ALUNO


Gestor: Ana Augusta de Araújo Gomes




Escola Técnica Estadual Dr. Júlio Cardoso

Município de Franca

R. General Carneiro, 1675 - Centro
CEP 14400-500 - Franca/SP
Tel: (16) 3721-8152/ 8153/ 8154 / Fax: (16) 3721-8133

E-mail: sa.etecjc@etec.sp.gov.br; adm.etecjc@etec.sp.gov.br

Site: www.escolaindustrial.com.br

 

Cursos oferecidos na Etec

Ensino Médio - Administração Integrada ao Ensino Médio - Administração - Contabilidade - Eletrônica - Eletrotécnica - Enfermagem - Informática Integrado ao Ensino Médio - Informática - Logística - Mecânica - Mecatrônica - Secretariado - Telecomuniações

Cursos oferecidos nas Extensões da Etec

→ E.E. Prof. Antônio Fachada: - Administração – Contabilidade - Recursos Humanos
E.E. Prof. Otávio Martins de Souza: - Administração – Informática - Marketing



Cursos oferecidos nas Classes Descentralizadas da Etec

→ EMEF. Prof. Luiz Andrade de Freitas - Patrocínio Paulista-SP: Informática
E.E. Torquato Caleiro - Franca - SP: Administração Integrado ao Ensino (PV)



Descrição Histórica

O nome da “escola” se deve ao patrono Júlio César Cardoso, advogado, político e jornalista. Em 1910, Júlio Cardoso foi eleito deputado estadual e criou o projeto da Escola Profissional de Franca. Faleceu na cidade de São Paulo, em 1920, um dia após a liberação da verba e a assinatura do contrato para construção do prédio que sediaria a escola.

                A escola foi criada pela Lei 1.635, de 31/12/1918, publicada a 31/12/1921 e instalada a 25/04/1924.

                A escola passou por várias mudanças de denominação: Escola Profissional de Franca (1924); Escola Profissional Mista (1933); Escola Industrial (1945); Ginásio Industrial (1965); Colégio Técnico Industrial (1970); Escola Estadual de 2º Grau (1979); Escola Técnica Estadual de 2º Grau (1986), mas sempre preservou o nome do Patrono, Júlio Cardoso. Em 1994, a instituição foi incorporada ao Centro Paula Souza passando a denominar-se EscolaTécnica Estadual Dr. Júlio Cardoso.

                O Centro Paula Souza é uma instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, destinada a articular, realizar e desenvolver a educação profissional nos níveis Médio/Técnico e Superior/Tecnológico.

Organização Técnica Administrativa

 

                                              

                O Conselho de Escola é o órgão deliberativo da Etec, integrado por:

è representantes da comunidade escolar, escolhidos por seus pares (exceto o Diretor):

 - Diretor, presidente nato;

- um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;

- um representante dos professores;

- um representante dos servidores técnico e administrativos;

- um representante dos pais de alunos;

- um representante dos alunos;

- um representante das instituições auxiliares

è representantes da comunidade extraescolar:

- representante de órgão de classe;

- representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;

- aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;

- representante do poder público municipal;

- representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;

- representantes de demais segmentos de interesse da escola.

A composição da comunidade extraescolar é de no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros, sendo os representantes convidados pela Direção da Escola.

O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:

I - deliberar sobre:

a) o projeto político-pedagógico da escola;

b) as alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos;

c) as prioridades para aplicação de recursos.

II – estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade;

III - propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;

IV - aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar;

V - apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.

 Administração da Unidade Escolar

Compõem a Administração da Etec:

? Direção, Coordenação Pedagógica, Serviços Administrativos, Serviços Acadêmicos e Serviços de Relações Institucionais.

Direção

                É o núcleo executivo encarregado de administrar as atividades da Etec e será exercida pelo Diretor de Escola Técnica, e pelos responsáveis pelos serviços previstos no Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Coordenação Pedagógica

 

                               

                É responsável pelo suporte didático-pedagógico do processo de ensino e aprendizagem.

                Integram a Coordenação Pedagógica: as Coordenações de Curso e os Conselhos de Classe.

                Integra a Coordenação Pedagógica a orientação educacional, destinada a assistir o educando, individualmente ou em grupo, visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, bem como sua orientação profissional.

Coordenações de Curso

                São responsáveis pelo conjunto de ações destinadas ao planejamento do ensino, à supervisão de sua execução, ao controle das atividades docentes em relação às diretrizes didático-pedagógicas e administrativas, bem como pela otimização dos recursos físicos e didáticos disponíveis para os cursos mantidos pelas Etecs.

Conselhos de Classe

É o órgão colegiado que tem por finalidade:

 

ü  analisar o desempenho dos alunos da classe, individual ou coletivamente;

ü  propor medidas de natureza didático-pedagógica e disciplinar;

ü  decidir sobre a retenção ou aprovação de alunos da classe;

ü  opinar sobre transferências compulsórias de alunos.

 

Constituição do Conselho de Classe:

 

? Diretor da Escola;

? Diretor Pedagógico;

? Diretor de Serviços Acadêmicos;

? Coordenadores de Curso;

? Professores da classe.

                A presidência do Conselho de Classe é do Diretor da Etec, podendo ser delegada a qualquer outro membro do colegiado.

                Poderão ser convidados ou convocados representantes discentes para participar das reuniões de Conselho de Classe. 

                Cumpre à Direção divulgar a comunidade escolar as decisões do Conselho de Classe.

 

 

Serviços Administrativos

 

                Os Serviços Administrativos compreendem a execução das atividades de administração de pessoal, recursos físicos, financeiros e materiais, compras, almoxarifado, limpeza, patrimônio, segurança, zeladoria, manutenção das instalações, equipamentos e outras pertinentes no âmbito da Etec.

Serviços Acadêmicos

 

                Os Serviços Acadêmicos compreendem a escrituração, documentação escolar, expedição e registro de documentos escolares, fornecimento de informações e dados para planejamento, controle de processos e avaliações dos resultados do ensino e aprendizagem.

Serviços de Relações Institucionais

Competem aos Serviços de Relações Institucionais, assistir ao diretor da escola, além das atribuições previstas em regulamentos próprios do CEETEPS.

Matrícula

           

→ As matrículas iniciais são realizadas nas datas estipuladas no Edital do Vestibulinho.  

→ A matrícula nas séries ou módulos iniciais será confirmada no prazo de cinco dias letivos, a contar do início da série/módulo, ficando sujeita a cancelamento no caso da falta consecutiva do aluno durante o referido período, sem justificativa.

→ Perderá o direito à vaga o aluno evadido da escola que não formalizar por escrito sua desistência, por meio de trancamento de matrícula, em até 15 dias consecutivos de ausência, independente da época em que ocorrer.

Constitui a matrícula do aluno:

1. requerimento do pai ou responsável ou do próprio candidato, a partir dos 16 anos de idade. Constará do requerimento a concordância expressa do Regimento Comum e às outras normas em vigor na Etec.

2. documentos exigidos pela escola: 02 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais; cópia dos seguintes documentos: cédula de identidade; CPF; certidão de nascimento ou casamento; título de eleitor e comprovante de votação (para os alunos maiores de dezoito anos); certificado de reservista ou alistamento militar (para alunos do sexo masculino e maiores de dezoito anos); Histórico Escolar do Ensino Fundamental (para alunos matriculados no Ensino Médio e/ou Técnico); Histórico Escolar do Ensino Médio (para alunos matriculados no Ensino Técnico). O aluno do Ensino Técnico poderá efetuar a matrícula com declaração original e recente que está devidamente matriculado na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio ou equivalente. O aluno concluinte do Ensino Fundamental e/ou Médio que não está de posse do Histórico Escolar/Certificado de Conclusão, poderá efetuar a matrícula com declaração de conclusão de curso, recente, firmada pela Direção da Escola de origem, contendo a data em que o Histórico Escolar/Certificado será emitido.

Preenchimento de vagas remanescentes (Ensino Médio e Técnico)

Vagas remanescentes são as decorrentes de retenção, desistência ou transferências dos alunos matriculados nos cursos médio e técnico da Etec.

As inscrições para o Processo de Avaliação e Classificação de candidatos para preenchimento das vagas remanescentes a partir da 2ª série do Ensino Médio e do 2º módulo do Ensino Técnico, serão efetuadas através de Edital público, a ser  elaborado pela Etec e divulgado nos murais da escola, site e outros veículos de informações, nos seguintes períodos:

Ensino Médio

No mês de novembro (período a ser definido em edital)

Ensino Técnico

No mês de junho e novembro (período a ser definido em edital)

Documentação necessária para inscrição no Ensino Médio: requerimento fornecido pela escola, preenchido e assinado pelo candidato ou responsável legal, quando menor; cópia simples da cédula de identidade; declaração de matrícula da escola de origem comprovando os estudos anteriores realizados na 1ª série ou na 1ª e 2ª séries do Ensino Médio; comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

                No Ensino Técnico as vagas disponíveis a partir do 2º módulo, no início de cada período letivo, poderão ser destinadas a candidatos que tenham adquirido competências:

ü  no sistema formal de ensino (em outro curso técnico já concluído nos termos da LDB 9394/96, LDB 5692/71 ou outras legislações; em séries ou módulos de curso técnico concluídos, do mesmo eixo tecnológico ou de área profissional, realizados na própria escola ou em outras instituições de ensino; estudos realizados no exterior, curso superior concluído ou incompleto);

ü  e/ ou sistema informal de ensino (cursos livres, de formação inicial e continuada, qualificações profissionais);

ü  e / ou no trabalho;

ü  e que preencham os requisitos de escolaridade exigidos para os cursos técnicos do Centro Paula Souza, ou seja, ter concluído o Ensino Médio ou estar matriculado na 2ª ou 3.ª série desse curso ou ter eliminado disciplinas/área de estudo no EJA;

ü   

Documentação necessária para inscrição nos módulos em continuidade do Ensino Técnico: requerimento fornecido pela escola, preenchido e assinado pelo candidato ou responsável legal, quando menor; auto-avaliação (roteiro fornecido pela escola); cópia simples da cédula de identidade e do Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio ou equivalente ou declaração firmada pela direção da escola de origem de que está matriculado na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio ou cópia simples do certificado de eliminação de no mínimo 04 (quatro) disciplinas ou certificado de aprovação em 02 (duas) áreas de estudos para candidato que tenha cursado a Educação de Jovens e Adultos (EJA); Histórico Escolar ou declaração da escola de origem comprovando estudos anteriores realizados em cursos técnicos; comprovantes de cursos realizados fora do sistema formal de ensino; cópia simples dos documentos a seguir relacionados, exclusivos para comprovação de competências adquiridas no trabalho (carteira de trabalho e/ou comprovante de exercício profissional; declaração de autônomo com número de inscrição no ISSQN; cópia de contrato social para proprietários de empresa) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Importante: para o preenchimento das vagas remanescentes no Ensino Técnico, somente estarão dispensados da avaliação de competências, os candidatos que apresentem currículo idêntico ao da Etec.

Renovação de matrícula

As renovações de matrícula serão efetuadas em época prevista no calendário escolar.

Providências do aluno: conferir o requerimento de matrícula que se encontra arquivado na Secretaria Acadêmica, atualizando os dados necessários e solicitando a renovação de sua matrícula para o próximo semestre/ano letivo. 

 

Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula será admitido, em qualquer das séries ou módulos, a critério da Direção da Etec, ouvido o Conselho de Classe, uma vez por série/módulo, ficando o retorno do aluno condicionado:

ü  à renovação da sua matrícula no período letivo seguinte;

ü  à existência do curso, série ou módulo, no período letivo e turno pretendido; e

ü  ao cumprimento de eventuais alterações ocorridas no currículo.

 

Providências do aluno:

→ Protocolar requerimento junto à Secretaria Acadêmica, solicitando o trancamento de sua matrícula, esclarecendo o motivo da solicitação. 

Transferência

 

              As transferências serão expedidas, quando solicitadas pelo aluno ou, se menor de idade, por seu responsável.

              As transferências serão recebidas a qualquer época, obedecida à legislação em geral e a específica de cada curso, desde que atendidas as seguintes condições: existência de vaga, análise do histórico escolar, avaliação das competências desenvolvidas, com parecer favorável da comissão de professores designada pela direção. Se houver diversidade entre os currículos, a Etec poderá recorrer ao processo de classificação, observada as normas legais vigentes. Nos casos de transferências recebidas, a Etec poderá exigir do aluno estudos paralelos e supletivos para construir as competências não desenvolvidas, obedecidas as normas em vigor.

Aproveitamento de Estudos

Quando ocorre?

1.     De acordo com o Artigo 43, do Regimento Comum das Etecs do CEETEPS:

ü  em componentes curriculares ou cursos, concluídos com aproveitamento e devidamente comprovados, na própria escola ou em outras escolas;

ü  em estudos realizados fora do sistema formal de ensino;

ü  no trabalho ou na experiência extra-escolar.

O processo de aproveitamento de estudos, avaliação, reconhecimento e certificação de competências será realizado por uma comissão de três professores, designada pela Direção que, para isso, utilizará exame de documentos, entrevistas, provas escritas ou práticas ou de outros instrumentos e emitirá parecer conclusivo validando as competências desenvolvidas. Na educação profissional, serão utilizados como referência no processo de avaliação, reconhecimento e certificação de competências o plano de curso e o perfil profissional de conclusão da qualificação profissional ou da habilitação profissional de técnico. 

2. De acordo com o Artigo 44, do Regimento Comum das Etecs do CEETEPS:

ü  O aluno retido em qualquer módulo da educação profissional ou série do Ensino Médio poderá optar por cursar apenas os componentes curriculares em que foi retido, ficando dispensado daqueles em que obteve promoção, mediante solicitação do próprio aluno, ou, se menor, de seu responsável legal.

 

Procedimentos do aluno:

 

?  O aluno deverá requerer o aproveitamento de estudos no ato da matrícula ou até o dia determinado pela escola, apresentando os documentos comprobatórios. A Secretaria Acadêmica comunicará ao aluno o resultado da sua solicitação. Portanto, somente após tomar ciência, por escrito, das disciplinas que obteve aproveitamento de estudos é que poderá deixar de assistir as aulas objeto da dispensa.

Sínteses de avaliação do rendimento do aluno

                As sínteses de avaliação do rendimento do aluno, parciais e finais, elaboradas pelo professor, serão expressas em menções correspondentes a conceitos, com as seguintes definições operacionais:

Menção

Conceito

Definição Operacional

MB

Excelente

o aluno obteve excelente desempenho no desenvolvimento das competências do componente curricular no período.

B

Bom

o aluno obteve bom desempenho no desenvolvimento das competências do componente curricular no período. 

R

Regular

o aluno obteve desempenho regular no desenvolvimento das competências do componente curricular no período.

I

Insatisfatório

o aluno obteve desempenho insatisfatório no desenvolvimento das competências do componente curricular no período.

                As sínteses parciais, no decorrer do ano/semestre letivo, virão acompanhadas de diagnóstico das dificuldades detectadas, quando houver, indicando ao aluno os meios para recuperação de sua aprendizagem.

                As sínteses finais de avaliação, elaboradas pelo professor, após concluído cada módulo ou série, expressarão o desempenho global do aluno no componente curricular, com a finalidade de subsidiar a decisão sobre promoção ou retenção pelo Conselho de Classe.

                Os resultados da verificação do rendimento do aluno serão sistematicamente registrados, analisados com o aluno e sintetizados pelo professor numa única menção.

                O calendário escolar preverá os prazos para comunicação das sínteses de avaliação aos alunos e, se menores, a seus responsáveis.

Avaliação do Ensino e da Aprendizagem

                A avaliação do rendimento do aluno em qualquer componente curricular será sistemática, contínua e cumulativa, por meio de instrumentos diversificados, elaborados pelo professor, com o acompanhamento do Coordenador de Curso e deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diferentes situações de aprendizagem, considerados os objetivos propostos para cada uma delas.

Recuperação

                Ao aluno de rendimento insatisfatório durante o semestre/ano letivo, serão oferecidos estudos de recuperação.

                Os estudos de recuperação constituir-se-ão de diagnóstico e reorientação da aprendizagem individualizada, com recursos e metodologias diferenciados.

                Os resultados obtidos pelo aluno nos estudos de recuperação integrarão as sínteses de aproveitamento do período letivo.

Promoção

 

               

                Será considerado promovido no módulo ou série o aluno que tenha obtido rendimento suficiente, expresso pelas menções “MB”, “B”, ou “R”,  nos componentes  e frequência mínima de 75%, após decisão do Conselho de Classe.

                O Conselho de Classe decidirá a promoção ou retenção, à vista do desempenho global do aluno, expresso pelas sínteses finais de avaliação de cada componente curricular.

                A decisão do Conselho de Classe terá como fundamento, conforme a situação:

ü  a possibilidade de o aluno prosseguir estudos na série ou módulo subseqüente;

ü  o domínio das competências/habilidades previstas para o módulo/série ou para a conclusão do curso; e

ü  na Educação Profissional, para fins de conclusão do curso, o domínio das competências profissionais que definem o perfil de conclusão.

 

Progressão Parcial

 

                O aluno com rendimento insatisfatório em até três componentes curriculares, exceto na série ou módulo final, a critério do Conselho de Classe, poderá ser classificado na série/módulo subseqüente em regime de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, devendo submeter-se, nessa série/módulo, a programa especial de estudos.

                A retenção em componentes curriculares cursados em regime de progressão parcial não determina a retenção na série ou módulo regulares.

                O aluno poderá acumular até três componentes curriculares cursados em regime de progressão parcial, ainda que de séries ou módulos diferentes.          

 

Retenção

 

                Será considerado retido na série ou módulo, quanto à frequência, o aluno com assiduidade inferior a 75% no conjunto dos componentes curriculares.

                Será considerado retido na série ou módulo, após decisão do Conselho de Classe, quanto ao rendimento, o aluno que tenha obtido a menção I: em mais de três componentes curriculares; ou em até três componentes curriculares e não tenha sido considerado apto pelo Conselho de Classe a prosseguir estudos na série ou módulo subsequente; ou na série/módulo final em quaisquer componentes curriculares, incluídos os de série(s) ou módulo(s) anterior(es), cursados em regime de progressão parcial.

 

Controle de Frequência

 

                Para fins de promoção ou retenção, a frequência terá apuração independente do rendimento. Será exigida a frequência mínima de 75% do total de horas de efetivo trabalho escolar, considerando o conjunto dos componentes curriculares.

 

Importante: Até o 5º dia útil de cada mês a Secretaria Acadêmica cientifica os alunos e/ou seu responsável legal da % de freqüência às aulas através da planilha de acompanhamento mensal. 

 

 Reclassificação

 

                A reclassificação do aluno poderá ocorrer por:

1. proposta de professor ou professores do aluno, com base em resultados de avaliação diagnóstica ou;

2. por solicitação do próprio aluno ou de seu responsável, se menor, mediante requerimento dirigido ao Diretor da Etec, até cinco dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final do Conselho de Classe.

                O processo de reclassificação deverá estar concluído em até dez dias letivos, contados a partir do requerimento do aluno.

                A reclassificação definirá a série ou módulo em que o aluno deverá ser matriculado, a partir de parecer elaborado por comissão de professores, designada pela Direção da Escola.

A comissão avaliará o aluno: obrigatoriamente, por meio de avaliações de competências e/ou de documentos comprobatórios de estudos anteriores concluídos com êxito, na própria escola ou em outros estabelecimentos e, subsidiariamente, por meio de outros instrumentos, tais como entrevistas, relatórios, a critério da Etec.

 

Reconsideração

 

                A Deliberação CEE. nº. 120, de 15/05/2013, publicada no DOE de 16/05/2013, seção I, página 36, dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de estudantes da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

                O pedido de reconsideração deverá ser protocolado na escola em até 05 (cinco) dias úteis da divulgação dos resultados  pelo aluno ou seu responsável legal, quando menor de dezoito anos.

                A direção da escola terá o prazo de 10 (dez) dias letivos, a partir da data do pedido, para informar sua decisão. 

               

 

Condições Especiais de Atividades Escolares (aluno enfermo ou gestante)

 

 

Deliberação CEE nº 59/2006, anexa Indicação CEE nº 60/2006, publicada no DOE. de 28/09/2006

 

→ “Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação para discentes cujo estado de saúde as recomende”.

 

Lei Federal nº. 6.202, de 17/04/1975

 

→ “Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº. 1044, de 21/10/1969, e dá outras providências”.

 

Decreto-Lei nº. 1044, de 21/10/1969

 

→ “Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções”. De forma genérica, poderão ser beneficiados pelo Decreto-Lei 1044/69, os alunos que tenham condições de aprendizagem, mas que, por motivo de saúde ou de locomoção física, estejam impedidos de frequentar a escola.

 

Importante: É direito de o aluno requerer as condições especiais de atividades escolares, quando seu estado de saúde as recomende ou à estudante em estado de gestação.

Não há amparo legal para qualquer tipo de abono de faltas. O aluno, quando enfermo, impossibilitado de frequentar a escola deverá solicitar condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação.

 

Procedimentos do aluno ou responsável legal, se menor:

 

→ Protocolar na Secretaria Acadêmica, requerimento preenchido e assinado, solicitando condições especiais de estudos (aprendizagem e avaliação), indicando o período do tratamento médico (início e término) e a pessoa que fará à intermediação entre o(a) aluno(a) e a Unidade Escolar. Anexar: atestado médico comprobatório do motivo da solicitação, emitido exclusivamente pelo médico responsável pelo tratamento. O atestado médico deverá conter o CRM do médico e a indicação do CID e período do afastamento. O atestado médico somente será aceito com data retroativa mediante justificativa e após deliberação do Conselho de Classe. Caso o aluno necessite de prorrogação do tratamento, deverá requerer e apresentar novo atestado médico.  

 

Condições Especiais de Estudo para Alunos Adventistas

 

 

Lei 12.142/05, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, publicada no DOE de 08/12/2005

 

→ “Assegura ao aluno matriculado nos estabelecimentos de ensino público ou privado, de ensino fundamental, médio ou superior a aplicação de provas em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa e requerer pelos mesmos motivos, em substituição à sua presença na sala de aula e para fins de obtenção de freqüência, alternativamente, a apresentação de trabalho escrito ou qualquer outra atividade de pesquisa acadêmica, determinados pelo estabelecimento de ensino, observados os parâmetros curriculares e plano de aula do dia de sua ausência”.

 

Importante: É direito de o aluno requerer as condições especiais de atividades escolares, por motivo de guarda religiosa.

                Para compensar a ausência o aluno deverá desenvolver as atividades e realizar as avaliações conforme o estabelecido no plano de atividades especiais elaborado pelo(s) professor(es) dos componentes curriculares ministrados nos dias das ausências na sala de aula.

                Se as aulas forem de componentes curriculares teórico-práticos, realizadas em ambientes especiais (oficinas, laboratórios, estágio supervisionado de Enfermagem, entre outros) e não for possível atender o aluno em outro período, por inexistência do curso/módulo, este deverá cursá-los no semestre seguinte ou quando tiver disponibilidade de horário.

 

Procedimentos do aluno ou responsável legal, se menor:

 

→ Protocolar na Secretaria Acadêmica, requerimento preenchido e assinado, solicitando condições especiais de atividades escolares.

Anexar: declaração da autoridade religiosa.

 

 

Estágio

               

 

Lei nº 11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU de 26/09/2008

 

“Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”.

 

Os estágios, em suas diversas modalidades, serão realizados em locais que tenham efetivas condições de proporcionar aos alunos experiências profissionais ou de desenvolvimento sociocultural ou científico, pela participação em situações reais de vida e de trabalho no seu meio.

Toda atividade de estágio será curricular e supervisionada.

A matriz curricular do curso de educação profissional indicará a carga horária mínima a ser cumprida, quando o estágio profissional for obrigatório para o aluno.

               

 

Direito ao Estágio Supervisionado

 

 

Aluno matriculado e cursando o Ensino Médio ou o Ensino Técnico: poderá realizar estágio a partir do 1º módulo dos cursos técnicos e a partir da 1ª série do Ensino Médio. Esse estágio somente poderá ser desenvolvido em concomitância com o curso em que está matriculado. As horas realizadas de estágio serão registradas no Histórico Escolar do aluno, desde que ele entregue toda a documentação necessária para a conclusão do estágio antes do encerramento do semestre/ano letivo.

 

Aluno egresso: Poderá realizar estágio supervisionado, desde que este seja obrigatório para a conclusão do curso.

A matrícula para realização do estágio supervisionado poderá ser solicitada em qualquer época do ano. O aluno ou seu responsável legal, quando menor de 16 anos, deverá protocolar na Secretaria Acadêmica, requerimento preenchido e assinado, solicitando matrícula para fins de estágio supervisionado.       

 

 

 

 Acompanhamento de Estágio

 

         Todo estágio deverá ser acompanhado por um Professor Orientador (quando houver) e pelo Coordenador de Curso, conforme previsto em suas atribuições, independentemente da obrigatoriedade ou não de estágio na organização curricular.

 

 

 

Carga horária de estágio

 

                A carga horária, duração e jornada do estágio a serem cumpridas pelo estagiário, devem ser compatíveis com a jornada escolar do aluno, definidas em comum acordo entre a escola, a parte concedente de estágio e o estagiário ou seu representante legal, de forma a não prejudicar suas atividades escolares e não ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

 

 

 

Documentação necessária para iniciação do estágio

 

1. Instrumento de Concessão de Estágio, firmado entre a Instituição de Ensino e a parte concedente, elaborado em 03 (três) vias;

2. Ficha de cadastro do estagiário, contendo 01 foto 3x4 (recente);

3. Apólice de seguro contra acidentes pessoais;

3. Termo de Compromisso de Estágio (03 vias);

 

 

 

Documentação necessária para encerramento do estágio

 

1. Relatórios: Inicial, Parcial e Final: durante o período de estágio o aluno deverá apresentar relatórios das atividades desenvolvidas. O relatório parcial deve ser entregue pelo aluno que esteja estagiando há mais de 03 (três) meses.  Os relatórios deverão ser entregues aos Professores Orientadores de Estágio (quando houver) ou Coordenadores de Curso;

2. Avaliação do Estagiário (empresa);

3. Carta de Conclusão de Estágio (empresa).

 

 

Fluxograma do processo de estágio em empresas constituídas juridicamente

 

 

 

 

Aluno devidamente matriculado, solicita ao Professor Orientador de Estágio os seguintes documentos: Instrumento de Concessão de Estágio (03 vias) e Termo de Compromisso (03 vias).

Antes de iniciar o estágio, o aluno entrega ao Professor Orientador: o Instrumento de Concessão de Estágio (quando for o caso) e o Termo de Compromisso devidamente preenchidos e assinados pela empresa, juntamente com uma cópia do seguro contra acidentes pessoais.

 

 

 

 

O Professor Orientador analisa os documentos e entrega na Secretaria Acadêmica para serem arquivados.

 

O aluno entrega ao Professor Orientador os seguintes documentos: 1) durante o período de realização de estágio: relatórios parciais para análise e avaliação. 2) após o término do estágio: relatório final e a Carta de Conclusão de Estágio expedida pela empresa.

O Professor Orientador durante o período de realização de estágio do aluno avalia os relatórios parciais apresentados. Após o término do estágio, avalia o relatório final e expede o Documento de Conclusão de Estágio entregando-o na Secretaria Acadêmica.

 

 

A Secretaria Acadêmica arquiva a Documentação de Conclusão de Estágio e providencia a documentação de conclusão do curso.

 

 

 

Fluxograma do processo de estágio do aluno empregado (com vínculo empregatício)

 

                O aluno que comprovar exercer ou ter exercido funções correspondentes às competências profissionais desenvolvidas à luz do perfil profissional de conclusão do curso, poderá ser dispensado, no todo ou em parte, do cumprimento da carga horária mínima do estágio obrigatório, mediante avaliação da escola.

                                 

Aluno devidamente matriculado, entrega ao Professor Orientador cópia da Carteira Profissional e Declaração da Empresa

O Professor Orientador analisa e expede o documento de Equivalência de Estágio entregando-o em seguida na Secretaria Acadêmica

A Secretaria Acadêmica arquiva a Equivalência de Estágio e providencia a documentação de conclusão de curso do aluno.

 

 

 

Fluxograma do processo de estágio do aluno autônomo ou proprietário de empresa constituída juridicamente

 

 

Aluno devidamente matriculado, entrega ao Professor Orientador documentos comprobatórios de sua situação funcional (*)

O Professor Orientador analisa a documentação; entrevista o aluno e expede o documento de Equivalência de Estágio entregando-o na Secretaria Acadêmica

A Secretaria Acadêmica arquiva a Equivalência de Estágio e providencia a documentação de conclusão de curso do aluno.

 

(*) 1. Proprietário de empresa juridicamente constituída: Contrato Social

(*) 2. Autônomo/Profissional Liberal:

Registro no INSS; contrato de prestação de serviços ou comprovante de recebimento de honorário/pagamento com descrição dos serviços prestados.

 

 

Deveres do Estagiário

 

         1. Assumir o compromisso de bem representar o nome da Escola dentro do ambiente da empresa, adotando uma conduta adequada aos padrões estabelecidos.

         2. Comparecer pontualmente e assiduamente às aulas e atividades escolares programadas, empenhando-se no êxito de sua execução (alunos que estejam cursando o Ensino Médio ou Técnico).

         3. Providenciar os documentos exigidos, dentro dos prazos estipulados pela Orientação de Estágios e/ou Coordenação de Área.

         4. Apresentar os relatórios das atividades desenvolvidas no estágio dentro dos prazos determinados pela Orientação de Estágios e/ou Coordenação de Curso.

         5. Submeter-se às normas e regulamentos estabelecidos pela empresa.

 

 

Diplomas e Certificados

 

Ao aluno concluinte de curso com aproveitamento será conferido ou expedido:

  diploma de técnico: quando se tratar de habilitação profissional, satisfeitas as exigências relativas ao cumprimento do currículo básico do curso e do estágio supervisionado, se obrigatório e à apresentação de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.

certificado de conclusão de módulo ou curso: tratando-se de módulos de curso técnico; ou cursos de formação inicial ou continuada, ou Qualificação Profissional, conforme previsto na legislação;

certificado de conclusão de Ensino Médio: para fins de prosseguimento de estudos;

→ certificado de outros cursos realizados pela Etec, conforme suas disponibilidades.

 

PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL  

ÓRGÃO

CURSOS

PROCEDIMENTO

 

 

 

CRC

 

 

 

Técnico em Contabilidade

Os alunos que iniciaram o Curso Técnico em Contabilidade a partir do 1º semestre/2014, ao concluírem o referido curso não poderão obter o registro profissional, tendo em vista que: “a Certificação de Técnico em Contabilidade a partir de 02/06/2015 não prevê a obtenção de registro no conselho da categoria da classe, conforme disposto na Lei nº 12.249/2010, da qual altera o Decreto-Lei nº 9295/1946, artigo 12, parágrafo 2º.

 

COREN

 

Técnico em Enfermagem

 

Verificar a relação de documentos e como proceder para realizar seu registro no site: www.coren-sp.gov.br

 

Auxiliar de Enfermagem

 

 

CREA

Técnico em Eletrônica

O registro no Crea é assegurado a todo profissional que tenha concluído o curso técnico de nível médio
Para saber a documentação exigida e como proceder para solicitar seu registro on-line clique aqui:

www.crea-sp.org.br/perguntas- freqüentes/profissional.

Técnico em Eletrotécnica

Técnico em Mecânica

Técnico em Mecatrônica

 

Técnico em Telecomunicações

 

Direitos, Deveres e Regime Disciplinar do Corpo Discente

 

São direitos dos alunos: concorrer à representação nos órgãos colegiados, nas instituições auxiliares e no órgão representativo dos alunos; participar na elaboração de normas disciplinares e de uso de dependências comuns, quando convidados pela Direção ou eleitos por seus pares; receber orientação educacional e/ou pedagógica, individualmente ou em grupo;  recorrer à Direção ou aos setores próprios da Etec para resolver eventuais dificuldades que encontrar na solução de problemas relativos a sua vida escolar, como: aproveitamento, ajustamento à comunidade e cumprimento dos deveres; recorrer dos resultados de avaliação de seu rendimento, nos termos previstos pela legislação; requerer ou representar ao Diretor sobre assuntos de sua vida escolar, na defesa dos seus direitos, nos casos omissos deste Regimento; ser comunicado sobre os resultados da avaliação e critérios utilizados de cada componente curricular; ser informado, no início do período letivo, dos planos de trabalho dos componentes curriculares do módulo ou série em que está matriculado; ser ouvido em suas reclamações e pedidos; ser respeitado e valorizado em sua individualidade, sem comparações ou preferências; ter acesso e participação nas atividades escolares, incluindo as atividades extraclasse promovidas pela Etec; ter garantia das condições de aprendizagem e de novas oportunidades mediante estudos de recuperação, durante o período letivo; ter garantida a avaliação de sua aprendizagem, de acordo com a legislação.

São deveres dos alunos: conhecer, fazer conhecer e cumprir este Regimento e outras normas e regulamentos vigentes na escola; comparecer pontualmente e assiduamente às aulas e atividades escolares programadas, empenhando-se no êxito de sua execução; respeitar os colegas, os professores e demais servidores da  escola; representar seus pares no Conselho de Classe, quando convocado pela Direção da Escola; cooperar e zelar na conservação do patrimônio da escola, e na manutenção da higiene e da limpeza em todas as dependências; cooperar e zelar pela sustentabilidade e preservação ambiental, utilizando racionalmente os recursos disponíveis; indenizar  prejuízo  causado  por  danos às instalações ou perda de qualquer material de propriedade do CEETEPS, das instituições auxiliares, ou de colegas, quando ficar comprovada sua responsabilidade; trajar-se adequadamente em qualquer dependência  da  escola,  de modo a manter-se o  respeito mútuo e a atender às normas de higiene e segurança pessoal e  coletiva.

É vedado ao aluno: apresentar condutas que comprometam o trabalho escolar e o convívio social; ausentar-se da sala de aula durante as aulas sem justificativas; fumar em qualquer das dependências escolares;  introduzir, portar, guardar, vender, distribuir ou fazer uso de substâncias entorpecentes ou de bebidas alcoólicas, ou comparecer embriagado ou sob efeito de tais substâncias na Etec; introduzir, portar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos a sua saúde, a sua segurança e a sua integridade física, bem como as de outrem; ocupar-se, durante as atividades escolares, de qualquer atividade ou utilizar materiais e equipamentos alheios a elas; praticar jogos sem caráter educativo nas dependências da Etec, exceto quando contido nos planos de trabalho docente; praticar quaisquer atos de violência física, psicológica ou moral contra pessoas, ou ter atitudes que caracterizam preconceito e discriminação; praticar quaisquer atos que possam causar danos ao patrimônio da escola ou de outrem nas dependências da Etec; promover coletas ou subscrições ou outro tipo de campanha, sem autorização da Direção; retirar-se da unidade durante o horário escolar e da residência de alunos (alojamentos), sem autorização; utilizar das novas tecnologias dentro do ambiente escolar com o intuito de denegrir a imagem dos membros da comunidade escolar.

 

Penalidades

 

A inobservância das normas disciplinares, sujeita o aluno às penas de advertência, de repreensão por escrito, de suspensão e de transferência compulsória pelo Diretor da Etec. A penalidade de suspensão poderá ser sustada pela Direção, quando atingidos os efeitos educacionais esperados. A penalidade de suspensão poderá ser substituída por atividades de interesse coletivo, ouvido o Conselho Tutelar. A aplicação da penalidade de transferência compulsória, deverá ser referendada pelo Conselho de Escola e, quando a aluno menor, deverá ser notificado o Conselho Tutelar.

É assegurado ao aluno o direito de ampla defesa, nos prazos estabelecidos pela notificação.

 

 

Direitos e Deveres dos Pais ou Responsáveis

 

São direitos dos pais ou responsáveis: participarem das instituições auxiliares, conforme legislação; recorrerem dos resultados de avaliação do rendimento do   aluno, conforme dispuser o Regimento e a legislação, se menor; representarem   seus  pares  no Conselho  de  Escola; serem informados sobre a frequência e rendimento dos alunos, incluindo as propostas de recuperação quando o aluno apresentar rendimento insatisfatório; serem informados sobre o Projeto Político-Pedagógico da Etec; solicitarem reclassificação de seu filho, se menor.

São deveres dos pais ou responsáveis: acompanharem, durante o período letivo, a frequência e rendimento do aluno pelos quais são responsáveis; atenderem às convocações da Direção da Etec; colaborarem no desenvolvimento das atividades de recuperação propostas pelo professor; comparecerem às reuniões programadas pela escola; orientar seus filhos para assumirem conduta responsável no ambiente escolar, incentivando-os à plena dedicação aos estudos; responsabilizarem-se por   danos ao patrimônio público e privado, causados pelo aluno menor de idade pelo qual são responsáveis.

 

 

Grêmio Estudantil

 

O Grêmio é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.  O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. Mas toda participação exige responsabilidade! Um Grêmio Estudantil compromissado deve procurar defender os interesses dos alunos, firmando, sempre que possível, uma parceria com todas as pessoas que participam da escola.

A Etec propiciará condições para a instituição e o funcionamento de órgãos representativos dos alunos.

 

Objetivos do Grêmio Estudantil

 

Os órgãos representativos dos alunos terão seus objetivos voltados à integração da comunidade escolar visando à maior participação do processo educativo e à gestão democrática da Etec.

 

Conservação e Manutenção da Escola

 

É dever do aluno: cooperar e zelar na conservação do patrimônio da escola, e na manutenção da higiene e da limpeza em todas as dependências; cooperar e zelar pela sustentabilidade e preservação ambiental, utilizando racionalmente os recursos disponíveis; indenizar prejuízo  causado por  danos às instalações ou perda de qualquer material de propriedade do CEETEPS, das instituições auxiliares, ou de colegas, quando ficar comprovada sua responsabilidade.

                Portanto, ajude a conservar a escola, basta adotar procedimentos simples, tais como: não rabisque a carteira com lápis, caneta ou corretivo líquido; jogue o lixo no lixo; não danifique os equipamentos dos laboratórios e/ou oficinas; ao perceber que algum mobiliário e/ou equipamento está danificado, informe à Diretoria de Serviços Administrativos.  

Não seja conivente com quem pratica a destruição de sua escola, comunique à Direção da Escola.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ETEC. DR. JÚLIO CARDOSO

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: das 07h00 às 23h00

 

ATENÇÃO

A Etec disponibiliza para alunos e visitantes caixa de coleta de sugestões/reclamações.

Através do link “contatos” no site: www.escolaindustrial.com.br a comunidade escolar interna e externa pode enviar mensagens tais como:

 sugestões, críticas, elogios, comunicações, etc.

 

 

ADMINISTRAÇÃO DA ETEC DR. JÚLIO CARDOSO

COMPOSIÇÃO

RESPONSÁVEIS

DIREÇÃO

Airton Pereira de Moraes

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Ida Elisabete Tridico

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Maria Alamar Gonçalves Costa

SERVIÇOS ACADÊMICOS

Maria Ângela Nascimento Nóbile

SERVIÇOS DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Jane Helena Curci Ferreira

ORIENTADORA EDUCACIONAL

Rita Lombarde V. Vitoriano

 

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA *

Representantes da comunidade escolar

Diretor – Presidente nato

Airton Pereira de Moraes

Representante das diretorias de serviços e relações institucionais

Maria Ângela Nascimento Nóbile

Professor

Profª Rosângela Parzewski Neves
Suplente: Profª Isabel Ap. Cangemi Gregorutti

Servidor técnico e administrativo

Maria Alamar Gonçalves Costa

Pai de aluno

Marco Antônio Flávio

Alunos

Ivan Silva Neto (4º módulo de Eletrotécnica)
Suplente: Jhonatan Manoel Araújo (4º módulo de Eletrotécnica)

Instituição Auxiliar

Antônio Henrique Vitolano

Representantes da comunidade extraescolar

Orgão de Classe

Engª Mecânico Araken Seror Mutran

Empresário, vinculado a um dos cursos

Jurandir Curci Júnior - Mecânica Técnica Alfa Ltda ME

Aluno egresso atuante em sua área de formação técnica

 

Profª Helena Vilela Rosa Fadel Tavares

Representante do Poder público Municipal

Ismar Rodrigues Tavares

Demais segmentos de interesse da escola

Andréia Luzia Bernardes Inocêncio – CIEE-Centro de Integração Empresa Escola – Franca

 

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Responsável: Maria Alamar Gonçalves Costa

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Dias da Semana

Manhã

Tarde

Noite

de 2ª à 5ª feira

08h30-10h30

14h00-16h00

18h30-20h30

6ª feira

08h30-10h30

14h00-16h00

 

 

 Equipe:

Jane Helena Curci Ferreira

Juliana Gomide Bastianini

...

 

 

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS ACADÊMICOS

Responsável: Maria Ângela Nascimento Nóbile

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Dias da Semana

Manhã

Tarde

Noite

De 2ª a 5ª feira

08h00-12h00

12h00-17h00

18h00-20h00

6ª feira

08h00-12h00

12h00-17h00

 

 

 

Equipe:

Andrea Stort Antolin

Elisbeth Alves Rodrigues

Maria Luiza Yoneda Neves

Marina Moreti de Souza Silva

Nelissa Maria Evangelista Guimarães dos Santos

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PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA ACADÊMICA

Tipo de documento

Prazo para expedição

Histórico Escolar

05 dias úteis

Diploma/Certificado de conclusão de curso

10 dias úteis

Certificado de conclusão de módulo

05 dias úteis

Declarações diversas (*)

02 dias úteis

(*) As declarações para fins de passe escolar são fornecidas aos alunos no 1º dia letivo do semestre e são validadas no 1º dia útil de cada mês (a Secretaria Acadêmica expede a declaração de passe escolar para o aluno que a solicitou no ato da matrícula. Esta declaração é valida para o semestre letivo).  

 

Atenção: Os Planos de Curso, o Plano Plurianual de Gestão – PPG e os Planos de Trabalho Docente encontram-se à disposição de toda a comunidade escolar nos seguintes locais: biblioteca, secretaria acadêmica e sala de coordenação pedagógica e de curso.

 

 

 

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